A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1990, mas efetivada 9 anos depois, pelo governo da floresta.

Ela é um mecanismo que incide sobre a arrecadação de ICMS no âmbito do Estado do Acre através do Governo Estadual está em vigor desde 1999.

Todo ano o Governo do Estado, através da Fundação Elias Mansour, abre um edital para receber os projetos. Em caso de aprovação, o proponente (responsável) do projeto recebe um bônus fiscal (cheque do governo) para converter em dinheiro junto às empresas que pagam ICMS no Estado. Todo o valor comprovado em bônus, aplicado pelo empresário no projeto é devolvido pelo governo na hora de pagar o ICMS. O proponente do projeto recebe o dinheiro do patrocinador, executa o projeto e presta contas ao governo.

Neste ano de 2009 que a Lei se encontra na sua decima edição (2000 a 2009), e foi lançada dia 31 de março e vai até 30 de abril no site: www.fem.ac.gov.br/lic ; funcionando para artistas, produtores culturais e comunidade apresentarem projetos através deste edital para de fato levar a sua produção cultural aos 22 municípios de nosso estado.

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A Potiacre